• Jamila Campanaro

Guia prático para equivalência de habilitação estrangeira em Portugal

Ensino básico e secundário

Está de mudança para Portugal e tem filhos em idade escolar ou planeja fazer faculdade em Portugal, então leia o nosso guia. Ele pode auxiliar você na etapa de validação/equivalência de habilitação estrangeira do ensino básico e secundário. Além de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, listamos toda documentação necessária para você obter sucesso nessa primeira etapa.



Este guia tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas que podem surgir durante o processo de equivalência das habilitações de ensino básico e secundário em Portugal.


Quando o assunto envolve procedimentos burocráticos, logo surgem inúmeras dúvidas, ficamos inseguros e confusos acerca do que precisamos fazer.


Não bastasse a confusão de planear (planejar já vai se acostumando) uma mudança para o exterior ainda temos que desvendar os termos técnicos ou jurídicos das normas e guias elaborados pelas autoridades e instituições de ensino.


O texto deste guia tem uma linguagem mais acessível possível, para facilitar a compreensão do tema.


Principais dúvidas no processo de equivalência de habilitações (certificados/diplomas) estrangeiros


Quem pode pedir validação de diploma em Portugal?


Cidadãos portugueses e estrangeiros que sejam titulares de diploma escolar estrangeiro.


Onde posso requerer a validação?


Se for residente em Portugal o pedido poderá ser feito nas próprias instituições de ensino público, particular ou cooperativa de ensino básico ou secundário, conforme o caso.


Agora se você ainda não possui residência em Portugal o pedido deve ser feito na Direção-Geral da Educação.


Tenho prazo para pedir a validação?


A validação pode ser solicitada em qualquer período do ano.


A equivalência deve ser requerida no ato da matrícula quando for para dar continuidade aos estudos, em nível de ensino básico ou secundário português.


Caso o pedido seja para ingressar na faculdade, o interessado deve pedir a validação do diploma de ensino secundário antes de se candidatar à Universidade de interesse, pois o documento é requisito para a candidatura.


É possível matricular o aluno antes do final do processo de equivalência?


Para continuidade do ensino básico e secundário sim. Pode ser solicitada uma matrícula condicional enquanto aguarda o processo de equivalência.


O resultado de Exame Nacional de Ensino estrangeiro pode substituir o Diploma ou certificado de habilitação?


Não. As equivalências são concedidas por anos de escolaridade concluídos com aproveitamento e não apenas em resultado de provas de exame, como é o caso, entre outros, do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM (Brasil); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA (Brasil); General Educational Development Test – GED (Estados Unidos da América).


Como é calculada a classificação de nível secundário para fins de validação?


No ensino secundário a classificação é calculada por conversão das classificações de origem.


Pode ser requerida validação de habilitações escolares estrangeiras de ensino básico ou secundário sem ter os documentos exigidos?


Sim, em casos especiais e previstos na lei, em alguns casos o aluno será submetido a uma avaliação.


O certificado de validação tem custos?


Não.


Quanto tempo demora o processo de validação?


O prazo é de aproximadamente 30 dias.


Pode demorar mais tempo a depender da natureza e local do pedido.


Quais informações devem constar no documento de certificação/habilitação escolar?


  • A indicação do(s) ano(s) de escolaridade concluído(s) com aproveitamento

  • O ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento

  • As respetivas classificações finais ou média final obtida

  • Escala(s) classificativa(s), incluindo a classificação mínima para aprovação, em caso de escala qualitativa deve ser apresentada a sua correspondência numérica


Documentos necessário para solicitação de equivalência de habilitações (certificados/diplomas) estrangeiros do ensino básico e secundário



Para obter acesso ao modelo padrão de requerimento clique aqui.


Nota: a entidade que fará a validação pode solicitar documentação complementar ou até mesmo dispensar documentos. Por isso é importante verificar na escola o que tem mesmo que entregar!


Fundamento legal: em Portugal o Decreto-Lei n.º 227/2005 é a norma que define o regime de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, para os ensino.


Em caso de dúvidas não exite em nos contatar, teremos todo prazer em vos atender.






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